Scale · Condições de uso
Termos de Serviço
Estes termos regulam o uso da Scale por empresas e seus representantes autorizados para integrar sistemas e gerenciar comunicações empresariais.
1. Identificação e contratação
A Scale é operada por 65.922.277 JOAO VICTOR DE ANDRADE NASSIF BOUERI, CNPJ 65.922.277/0001-17, com endereço em CHICO DOS PINHOES, 220, Sete Lagoas/MG, CEP 35701-201, Brasil. O portfólio empresarial é APIScale, ID 4363187077286328.
Ao contratar e utilizar a Scale, o cliente deve conhecer e observar estes termos e as condições comerciais acordadas. Quem atua em nome de uma empresa deve ter autorização para representá-la, administrar suas contas e conceder os acessos necessários. Condições específicas contratadas complementam estes termos, respeitada a legislação aplicável.
2. Serviços da Scale
A Scale disponibiliza recursos de integração, envio e recebimento de mensagens, gerenciamento de templates, atendimento e acompanhamento operacional, conforme as funcionalidades e o plano contratado.
Nas integrações com a Meta e a WhatsApp Business Platform, a Scale presta serviços de tecnologia em nome das empresas clientes. A Scale é um serviço independente; a utilização de APIs oficiais não significa que seja proprietária da Meta ou do WhatsApp, nem representa garantia de aprovação ou certificação pela Meta.
3. Conta, acessos e autorizações
- O cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas e manter representantes autorizados para administrar sua conta.
- Credenciais, tokens e demais meios de acesso devem ser protegidos e disponibilizados somente às pessoas e integrações autorizadas.
- O cliente deve conceder apenas acessos sobre ativos que possa legitimamente administrar e informar suspeitas de uso indevido pelo canal de suporte.
- A autorização concedida à Scale limita-se à execução das funcionalidades solicitadas e pode ser revogada, observadas as consequências para os serviços dependentes desse acesso.
4. Comunicações e uso permitido
O cliente é responsável pelo conteúdo, destinatários e legitimidade de suas comunicações. Deve obter as permissões de recebimento exigidas pelo WhatsApp, manter os registros necessários e respeitar pedidos de interrupção das mensagens.
Devem ser observadas as regras vigentes de templates, janelas de atendimento, categorias de mensagens e atividades permitidas. É proibido utilizar a Scale para spam, fraude, personificação, conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros ou tentativa de contornar restrições e mecanismos de segurança.
O cliente deve cumprir os Termos da Solução WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp Business e os demais termos e documentos técnicos aplicáveis aos recursos utilizados.
5. Dados pessoais e tratamento em nome do cliente
O cliente define as finalidades das suas comunicações e deve assegurar a base legal, a transparência e as autorizações necessárias para tratar os dados de seus usuários. Quando atuar como operadora, a Scale tratará esses dados em nome do cliente, conforme suas instruções e autorizações, para prestar os serviços solicitados, observadas as obrigações legais aplicáveis.
Os dados da integração não serão comercializados nem utilizados para finalidades próprias incompatíveis com o serviço. A Scale deve manter medidas administrativas, técnicas e físicas adequadas à sensibilidade dos dados e às obrigações aplicáveis de segurança e privacidade.
Informações sobre coleta, compartilhamento, retenção e direitos estão na Política de Privacidade. Solicitações de exclusão seguem as instruções de exclusão de dados.
6. Planos, consumo e pagamento
Preços, funcionalidades, limites, periodicidade de cobrança, vencimentos e condições de cancelamento ou reembolso são aqueles informados e acordados na contratação. Eventuais cobranças da Meta, do WhatsApp ou de outros fornecedores seguem as condições aplicáveis e a composição comercial apresentada ao cliente.
Estes termos não estabelecem preço, franquia ou prazo mínimo de contratação. Dúvidas sobre valores e consumo podem ser encaminhadas ao suporte. Alterações comerciais devem ser comunicadas conforme o contrato e a legislação aplicável.
7. Disponibilidade e serviços de terceiros
O funcionamento das integrações depende de conectividade, permissões e serviços de terceiros. Manutenções, falhas externas e alterações nas APIs podem afetar a disponibilidade ou exigir ajustes técnicos.
A Scale não garante a aprovação de contas ou templates pela Meta, a ausência de restrições impostas por terceiros nem a entrega ou leitura de todas as mensagens. Eventuais níveis de serviço e prazos de suporte serão os expressamente contratados.
8. Propriedade intelectual
O uso da Scale concede ao cliente acesso às funcionalidades contratadas, sem transferência de propriedade sobre o software, a marca ou os demais elementos da plataforma. O cliente conserva os direitos sobre seus conteúdos e autoriza seu processamento apenas na medida necessária à prestação do serviço.
É vedado utilizar conteúdos, marcas ou sistemas de terceiros sem autorização ou de forma que viole seus direitos.
9. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser restringido ou suspenso em caso de uso ilícito, risco à segurança, violação destes termos ou das políticas aplicáveis, determinação de autoridade ou inadimplência, conforme as condições contratadas e a legislação.
Quando possível, o cliente será informado sobre o motivo e as medidas necessárias para regularização. Situações urgentes de segurança ou exigências legais podem demandar ação imediata.
O cliente pode solicitar o encerramento pelo e-mail de contato, observadas as condições comerciais acordadas. A revogação do acesso na Meta pode interromper a integração, mas não substitui o pedido de cancelamento contratual ou de exclusão dos dados já armazenados.
10. Responsabilidades
Cada parte responde por suas ações e obrigações nos termos da legislação e do contrato. O cliente responde pela legitimidade dos dados e conteúdos que fornece e pelas instruções que transmite à plataforma. A Scale responde pela prestação dos serviços e pelo tratamento dos dados sob sua responsabilidade.
Estes termos não afastam direitos obrigatórios, garantias legais ou responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.
11. Atualizações e solução de dúvidas
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças do serviço, da legislação ou das integrações. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais disponíveis; eventual aceite será solicitado quando necessário.
Aplica-se a legislação brasileira, preservadas as normas obrigatórias pertinentes a cada relação. Divergências podem ser encaminhadas inicialmente ao contato abaixo, sem prejuízo do acesso aos órgãos competentes.
12. Contato
65.922.277 JOAO VICTOR DE ANDRADE NASSIF BOUERI
CNPJ: 65.922.277/0001-17
E-mail: casabulkinkbh@gmail.com
Telefone: +55 31 9643-8958
Site: www.dddboost.com.br